PORTARIA GM/MPO Nº 262, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.085.008.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; § 3º, incisos III e V; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.085.008.914,00 (três bilhões, oitenta e cinco milhões, oito mil, novecentos e quatorze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 21IG | Apoio a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Desenvolvidos pelas Organizações Sociais com Contrato de Gestão com o MCTI (Lei nº 11.540 de 12 de novembro de 2007) | 19 571 | 150.000.000 | ||||||
| 2308 21IG 0001 | Apoio a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Desenvolvidos pelas Organizações Sociais com Contrato de Gestão com o MCTI (Lei nº 11.540 de 12 de novembro de 2007) - Nacional | 19 571 | 150.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 150.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 150.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 1.828.317 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 1.828.317 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.328.317 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.828.317 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.828.317 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 4.899.361 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 4.899.361 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.899.361 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.899.361 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.899.361 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 7.806.759 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 7.806.759 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.806.759 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21 122 | 193.241 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 21 122 | 193.241 | ||||||
| Agente público beneficiado (unidade): 60 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 193.241 | ||
| TOTAL - FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 27 131 | 2.000.000 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 27 131 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 2.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 2.000 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 2.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1034 | 2.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5126 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 3.500.000 | ||||||
| 5126 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional | 27 812 | 3.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1052 | 3.500.000 | |||
| 5126 216T | Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira | 27 811 | 1.500.000 | ||||||
| 5126 216T 0001 | Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira - Nacional | 27 811 | 1.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1052 | 1.500.000 | |||
| 5126 21CK | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional | 27 812 | 493.071 | ||||||
| 5126 21CK 0001 | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional - Nacional | 27 812 | 493.071 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1052 | 493.071 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5126 00SL | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer | 27 812 | 4.761.257 | ||||||
| 5126 00SL 0001 | Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 27 812 | 4.761.257 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1052 | 4.761.257 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.256.328 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.256.328 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 30.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TB | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica | 18 544 | 30.000.000 | ||||||
| 2321 00TB 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional | 18 544 | 30.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 08 122 | 2.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 08 122 | 2.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 2.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5129 6414 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único | 08 122 | 44.596.500 | ||||||
| 5129 6414 0001 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional | 08 122 | 44.596.500 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 30.296.500 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1001 | 14.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 46.596.500 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 46.596.500 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 245 | 131.428.408 | ||||||
| 5131 219G 0001 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional | 08 245 | 131.428.408 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1001 | 131.428.408 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 131.428.408 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 131.428.408 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00TI | Apoio à produção habitacional de interesse social | 16 482 | 2.700.000.000 | ||||||
| 2320 00TI 0001 | Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional | 16 482 | 2.700.000.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 85.335 (Acréscimo) | F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 2.700.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 2.700.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.700.000.000 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 19 572 | 90.000.000 | ||||||
| 2308 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 19 572 | 90.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 5.376.908 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1050 | 84.623.092 | |||
| 2308 4947 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia | 19 571 | 60.000.000 | ||||||
| 2308 4947 0001 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional | 19 571 | 60.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 23.149.734 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1050 | 36.850.266 | |||
| TOTAL - FISCAL | 150.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar1189 21F2 0001 Gestão Territorial e Socioambiental de Paisagens Rurais e dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - Nacional 18 541 121.702
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1158 20VY | Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental | 18 128 | 53.892 | ||||||
| 1158 20VY 0001 | Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional | 18 128 | 53.892 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 53.892 | |||
| 1158 21E4 | Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima | 18 542 | 55.442 | ||||||
| 1158 21E4 0001 | Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima - Nacional | 18 542 | 55.442 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 55.442 | |||
| Atividades | |||||||||
| 1189 21F1 | Desenvolvimento da Bioeconomia | 18 541 | 46.846 | ||||||
| 1189 21F1 0001 | Desenvolvimento da Bioeconomia - Nacional | 18 541 | 46.846 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 46.846 | |||
| 1189 21F2 | Gestão Territorial e Socioambiental de Paisagens Rurais e dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares | 18 541 | 121.702 | ||||||
| 1189 21F2 0001 | Gestão Territorial e Socioambiental de Paisagens Rurais e dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - Nacional | 18 541 | 121.702 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 121.702 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6114 21F4 | Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial | 18 541 | 50.435 | ||||||
| 6114 21F4 0001 | Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional | 18 541 | 50.435 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.435 | |||
| 6114 2E87 | Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais | 18 541 | 500.000 | ||||||
| 6114 2E87 0001 | Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional | 18 541 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 828.317 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 828.317 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1191 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 12.899.361 | ||||||
| 1191 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 12.899.361 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.000.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.899.361 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.899.361 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.899.361 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 27 122 | 12.254.328 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 27 122 | 12.254.328 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 12.254.328 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00R4 | Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA | 28 846 | 2.000 | ||||||
| 0910 00R4 0002 | Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA - Exterior | 28 846 | 2.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1034 | 2.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.256.328 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.256.328 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 20.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2318 00T5 | Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais | 18 541 | 10.000.000 | ||||||
| 2318 00T5 0001 | Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional | 18 541 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00T9 | Apoio à Implantação do Cinturão das Águas do Ceará | 18 544 | 20.000.000 | ||||||
| 2321 00T9 0023 | Apoio à Implantação do Cinturão das Águas do Ceará - No Estado do Ceará | 18 544 | 20.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5133 21DV | Auxílio Gás dos Brasileiros | 08 244 | 100.000.000 | ||||||
| 5133 21DV 0001 | Auxílio Gás dos Brasileiros - Nacional | 08 244 | 100.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 100.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 100.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219E | Cofinanciamento da Proteção Social Básica | 08 245 | 51.684.131 | ||||||
| 5131 219E 0001 | Cofinanciamento da Proteção Social Básica - Nacional | 08 245 | 51.684.131 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1001 | 51.684.131 | |||
| 5131 219F | Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | 08 245 | 26.340.777 | ||||||
| 5131 219F 0001 | Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - Nacional | 08 245 | 26.340.777 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1001 | 26.340.777 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 78.024.908 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 78.024.908 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 28 845 | 2.700.000.000 | ||||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 28 845 | 2.700.000.000 | ||||||
| Volume contratado (unidades por ano): 13.069 (Redução) | F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 2.700.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 2.700.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.700.000.000 | ||||||||